Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026 · Extrato de Informações Cadastrais Ltda · CNPJ 33.195.064/0001-44

1. Quem somos

O Processo Hoje é um produto da Extrato Jurídico (Extrato de Informações Cadastrais Ltda, CNPJ 33.195.064/0001-44), empresa brasileira especializada em tecnologia jurídica. O serviço oferece acompanhamento de processos judiciais via WhatsApp, consultando informações públicas dos tribunais e entregando resumos acessíveis ao cidadão.

2. Dados que coletamos

Para prestar o serviço, coletamos:

• Número de WhatsApp: para identificar o usuário e enviar as respostas.
• CPF (opcional): quando fornecido, para busca de processos vinculados ao titular.
• Número do processo: informado voluntariamente pelo usuário.
• E-mail: para emissão de recibos de assinatura (quando aplicável).
• Dados de uso: horários de acesso e interações com o bot, para melhoria do serviço.

Não coletamos senhas, documentos bancários, localização nem qualquer dado que não seja necessário para o funcionamento do serviço.

3. Como usamos seus dados

• Realizar a consulta e análise do processo indicado.
• Enviar alertas sobre novas movimentações processuais.
• Processar pagamentos de assinatura (via terceiro — Stripe/PagSeguro).
• Melhorar a qualidade das análises geradas pela IA.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados é fundamentado em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — dados necessários para prestar o serviço contratado.
• Consentimento (Art. 7º, I) — ao iniciar a conversa com o bot, o usuário consente com a coleta.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — análises agregadas e anonimizadas para melhoria do produto.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Provedores de infraestrutura (nuvem, banco de dados) — sob acordos de confidencialidade.
• Processadores de pagamento — apenas dados necessários para a transação.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção dos dados

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados pessoais são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos ou inexatos.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail abaixo.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso e monitoramento de segurança. Nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura, mas nos comprometemos com as melhores práticas disponíveis.

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies de sessão para funcionamento básico e cookies analíticos para entender como os usuários navegam. Você pode desabilitar cookies no seu navegador, mas algumas funcionalidades podem deixar de funcionar.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos pelo WhatsApp e atualizaremos a data acima. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação da nova versão.